Campanha de Recolha de Sangue

 

BE | Sete dos catorze concelhos do Distrito de Braga têm Planos Municipais de Emergência desatualizados

A Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Braga manifesta profunda preocupação pelo facto de 7 dos 14 concelhos do Distrito de Braga terem os respetivos Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) desatualizados.

Segundo o sítio da internet da Autoridade Nacional da Proteção Civil  os PMEC de Amares, Braga, Celorico de Basto, Esposende, Vieira do Minho, Vila Verde e Vizela já ultrapassaram o prazo de revisão dos planos.

Amares tem o seu PMEC desatualizado desde novembro do ano passado, Braga, Celorico de Basto e Vieira do Minho desde 2024, Vizela o seu plano deveria ter sido revisto em 2022, Vila Verde em 2021 e Esposende a data da sua revisão já ultrapassou mais de uma década (2015).

O PMEC, segundo o ponto 1, do artigo 9.º da resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, “devem ser revistos no prazo máximo de cinco anos após a sua entrada em vigor, exceto no caso dos planos especiais, se disposto em contrário em legislação específica referente à tipologia de risco considerada”.

O PMEC é o principal instrumento de planeamento para resposta a acidentes graves e catástrofes, incluindo incêndios, cheias, galgamentos costeiros, fenómenos meteorológicos extremos e acidentes industriais. Num concelho com vulnerabilidades específicas, nomeadamente risco costeiro e elevada densidade populacional, é inaceitável que o documento estruturante da proteção civil não esteja devidamente revisto e adaptado à realidade atual.

Linhas gerais do PTRR para discussão públicaPTRR - PORTUGAL TRANSFORMAÇÃO, RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

PTRR - PORTUGAL  TRANSFORMAÇÃO,  RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

Nota de conceito sobre o PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (“PTRR”), o

programa de resposta à catástrofe climática que assolou várias regiões de Portugal Continental

entre 28 janeiro e 15 de fevereiro de 2026, e que prepara Portugal para um futuro mais seguro,

resiliente e competitivo.

I. OBJETIVOS E ÂMBITO

O PTRR tem como objetivos essenciais:

a) Recuperar o País:

a. Apoiando as populações afetadas;

b. Reconstruindo o património destruído, público e privado, empresarial, habitacional, agrícola, cul-

tural, natural;

c. Relançando a atividade socioeconómica e a vida comunitária;

d. Assegurando a continuidade das cadeias de abastecimento, designadamente agroalimentar;

e. Modernizando a estrutura produtiva da economia nacional;

b) Reforçar a resiliência do País perante eventos adversos de larga escala, como os incêndios florestais,

fenómenos climáticos extremos (tempestades, secas, inundações, ondas de calor), sismos e disrupções

massivas (apagões, ataques físicos ou cibernético a infraestruturas críticas) no acesso a setores críticos

como energia, comunicações, abastecimento de água, saneamento e resíduos, e na garantia da conti-

nuidade do fornecimento dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, mobilidade).

c) Os investimentos em Recuperação e Resiliência são enquadrados no projeto ambicioso em curso de

Transformação do país, com a Agenda Transformadora do Programa do XXV Governo e respetivo pro-

cesso de reformas, eliminando os constrangimentos que têm impedido a completa realização do po-

tencial dos investimentos em capital humano e físico e contribuindo para o reforço da competitividade

e coesão do país e ancorando o país numa visão de longo prazo, acautelando os compromissos inter-

nacionais na área da defesa.