Quem pedir fatura, a partir de 1 de junho, com número de contribuinte na restauração, alojamento e cultura durante um trimestre, poderá gastar no trimestre seguinte o valor do IVA em causa nos mesmos sectores.
O IVAucher é uma tentativa do Governo Português de apoiar os setores mais afetados pela pandemia, nomeadamente o Turismo, que soma elevados prejuízos.
O que é o IVAucher?
É um mecanismo temporário que permite aos portugueses acumular o valor do IVA de uma despesa e descontar esse mesmo montante numa compra posterior.
Em que setores se vai poder acumular o IVA?
A medida é direcionada exclusivamente para o setor do turismo e abrange apenas três tipos de empresas: restaurantes, alojamentos (hotéis, alojamento local, etc.) e espaços de cultura (cinemas, teatros, etc.).
Que valor do IVA vai ser acumulado e descontado?
O valor a acumular e descontar será a totalidade do IVA. Ou seja, se uma fatura de 50 euros de algum restaurante, hotel ou alojamento local ou até mesmo num espetáculo tiver um IVA de 11,5 euros, serão estes 11,5 euros a ser acumulados e descontados numa próxima despesa. Importa referir que o valor do IVA a descontar é aquele que consta nas faturas que serão comunicadas à Autoridade Tributária.
Como vai ser descontado o IVA?
Da maneira mais simples: através de um desconto imediato. Ou seja, tendo o consumidor acumulado esses 11,5 euros, poderá descontá-los diretamente numa ida a outra restaurante, numa estadia num hotel ou até numa ida ao teatro.
Quanto tempo vai durar esta possibilidade?
No início do ano, o Governo referiu que os consumidores teriam um trimestre para acumular o valor do IVA e poderiam descontá-lo durante o trimestre seguinte. No entanto, o ministro da Economia remeteu esclarecimentos futuros para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Os contribuintes são obrigados a aderir?
Não. Os contribuintes podem decidir se aderem, ou não, a este mecanismo.
Fonte: ECO Jornal
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