Na passada quinta feira, Portugal foi o primeiro Estado-Membro da União Europeia a concretizar a entrega da versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial.
O draft do PRR foi entregue em Bruxelas a 15 de outubro de 2020.
Após o período de interação entre o Governo e a Comissão, a nova versão do Plano foi submetida a consulta pública na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2021, tendo recolhido contributos de 1700 entidades...
O PRR agora oficialmente entregue integra o trabalho conjunto com a Comissão Europeia e os contributos resultantes da consulta pública. Segue-se o período de decisão sobre o documento pela Comissão Europeia e pelo Conselho EcoFin. O Governo espera que a decisão possa ocorrer durante a Presidência Portuguesa da União Europeia.
A recuperação do país através do PRR assenta no reforço do Serviço Nacional de Saúde, na habitação digna e acessível, na promoção das qualificações, na capitalização e inovação empresarial, no desenvolvimento do interior e nas transições climática e digital.
O montante financeiro do PRR ascende a 16 644 milhões de euros, dos quais 13 944 milhões de euros correspondem a subvenções. O Estado tem em aberto a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2 300 milhões de euros em empréstimos.
Pode visualizar a Versão Final do PRR (em formato PDF) clicando AQUI
Convido a ler o artigo da jornalista Clara Teixeira da VISÃO: "Quando chega o dinheiro da bazuca europeia? Como aceder aos fundos? 10 perguntas e respostas", clicando AQUI
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