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Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Braga, depois de mais uma denúncia de descargas no Rio Vizela, exigem explicações ao ministro do Ambiente.
Relembramos que no passado dia 7 de setembro de 2020,Grupo Parlamentar (GP) do PSD visitou o rio Vizela, nos concelho de Fafe e Vizela, reunindo com os autarcas e associações que têm procurado fazer ouvir a sua voz em defesa do rio Vizela.
Assunto: Poluição do Rio Vizela
Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
A poluição do rio Vizela é um problema de há anos que, de acordo com os
acontecimentos do último verão, parece continuar sem solução para breve.
O Município de Vizela acusa a empresa Águas do Norte de ser o principal poluidor do
rio Vizela, através de descargas indevidas da ETAR de Serzedo, denunciando que “no
seguimento das últimas descargas efetuadas pela empresa Águas do Norte, S.A. na
Estação de Tratamento de Águas Residuais de Serzedo, o Município de Vizela começou
a desenvolver um conjunto de procedimentos tendentes a, de forma definitiva, por
termo àquelas ações poluidoras”.
Ouvida em audição na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
(CAEOT), a Águas do Norte refuta quaisquer acusações. Nas conclusões do Estudo de
Avaliação da Qualidade da Água ao Longo do Rio Vizela e do Impacto da Descarga da
ETAR de Serzedo – de setembro de 2020 e apresentado na audição – pode ler-se que
“os impactes associados à descarga da ETAR de Serzedo não são significativos quer do
ponto de vista químico quer microbiológico. (…) Verifica-se uma ligeira degradação da
qualidade da água ao longo de rio Vizela de montante para jusante para a
generalidade dos parâmetros. Com a aproximação à zona urbana de Vizela e a jusante,
verifica-se uma maior degradação da qualidade da água, especialmente no que se
refere aos parâmetros microbiológicos, resultado provável de descargas de águas
residuais não tratadas no rio.”
Sobre a ETAR de Serzedo e a poluição do rio Vizela, a Agência Portuguesa do Ambiente
(APA) afirmou na Comissão de Ambiente que esta “é das mais exigentes no vale do Ave,
com sistema terciário. Só no último ano já foram feitas mais de 12 ações inspetivas à ETAR,
sendo que, depois de julho fizemos ações com o SEPNA, com os mergulhadores forenses e daí
resultaram mais 7 contraordenações.”
Em audição na CAEOT, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território (IGAMAOT) afirmou ter realizado 10 inspeções na bacia do
rio Vizela, nos últimos cinco anos. Destas, a última foi à Estação de Tratamento de
Águas Residuais (ETAR) de Serzedo, estando o relatório ainda em fase de elaboração.
Questionado sobre a ação da IGAMAOT no Plano de Ação de Despoluição do Rio
Vizela, o Inspetor-geral não só afirmou que a IGAMAOT não deveria fazer parte deste
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plano, como esclareceu que esta “faz inspeções aos operadores e aos efluentes” e
“não há qualidade da água”, uma vez que não é gestora do recurso hídrico.
Assumindo que que a IGAMAOT recebeu “algumas denúncias” de poluição em 2020, o
Inspetor-geral informou que estas foram encaminhadas para APA e para a GNR, tendo
algumas resultado em processos de contraordenação.
Desde 2019, o núcleo de Guimarães do Serviço de Proteção da Natureza e do
Ambiente (SEPNA) da GNR de Braga elaborou 11 autos de contraordenação "no
âmbito das descargas ilegais ao longo do caudal do rio Vizela". Nestes autos estão em
causa, de acordo com a GNR, seis empresas e cinco pessoas singulares.
Sobre esta realidade há pelo menos uma posição unânime a todos os ouvidos nas
audições na CAEOT – Municípios, APA, IGAMAOT, CCDR, Águas do Norte e Vimágua –
sendo ela a necessidade de uma solução técnica eficaz que acabe de facto com a
poluição do rio Vizela.
Solução esta que parece não estar perto de ser encontrada uma vez que continua por
perceber qual é, efetivamente, a causa da poluição desta massa de água. Entre as
autoridades nacionais na área do ambiente, os municípios e as empresas as opiniões
divergem e os dados para a imprescindível análise não são coincidentes.
Em causa está, além da qualidade da água do rio Vizela, a qualidade de vida das
populações daquela região, assim como a possibilidade de fruição dos seus recursos
naturais, designadamente, ao nível do uso das praias fluviais.
Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os
deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm
solicitar ao Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática, através de Vossa Excelência, a
resposta às seguintes questões:
- Dos autos de contraordenação levantados pelas diversas autoridades, quantos e
quais são os que têm origem a montante e a jusante da ETAR de Serzedo?
- Quantos e quais são os pontos de amostragem avaliados e qual a sua distância dos
pontos de descarga da ETAR de Serzedo?
- Quais os parâmetros que revelaram irregularidades nas ações inspetivas que
resultaram em autos de contraordenação?
Palácio de São Bento, 9 de outubro de 2020,
Deputado(a)s GP PSD
André Coelho Lima
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Firmino Marques
Clara Marques Mendes
Carlos Eduardo Reis
Jorge Paulo Oliveira
Gabriela Fonseca
Emídio Guerreiro
Rui Silva
Luís Leite Ramos
Bruno Coimbra
Hugo Martins De Carvalho
Paulo Leitão
António Lima Costa
António Topa
Filipa Roseta
Hugo Oliveira
João Marques
João Moura
José Silvano
Nuno Carvalho
Pedro Pinto
Rui Cristina
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